SINPROESEMMA recebe documento de compromisso do governo

Publicado pelo SINPROESEMMA
Data de Publicação: 5 de maio de 2011 às 14:54

Na manhã desta quinta-feira, 05, enquanto a direção do SINPROESEMMA se reunia para discutir e analisar o movimento grevista, que ocorre desde o dia 1º de março deste ano, o governo do Estado por meio de seu secretário de Relações Institucionais, Rodrigo Comerciário fez a entrega do documento que formaliza o compromissos sinalizados pelo governo à categoria.

Na referida reunião, o governo se comprometeu em pagar o piso salarial nacional somente trinta dias após a publicação oficial do resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal -, acórdão que ratificou a constitucionalidade do Piso para vencimento inicial de carreira.

Mesmo atendendo em parte as reivindicações dos trabalhadores, o SINPROESEMMA exigiu documento comprometendo o governo da implantação deste item de forma tabelada, de acordo com a Lei do Piso.

O governo também manteve a garantia de suspender as medidas punitivas aos educadores como os cortes de ponto, os descontos nos salários, remanejamento de professores, proibição de atividades sindicais nas escolas e suspensão da ação judicial contra a greve.

Ficaram pendentes alguns pontos como: proposta mínima de reajuste do que já é garantido por Lei, que é o repasse do percentual de reajuste anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que este ano é em torno 15.8%.

Eles argumentam que, além do governo não cumprir o piso salarial determinado por Lei desde 2008, também não faz o repasse do percentual de reajuste do Fundo, o que gerou um acúmulo de defasagem salarial em mais de 40%. O Fundeb foi criado em 2007, em substituição ao Fundef, elevando cerca de dez vezes mais o volume de recursos repassados aos estados e municípios pela União.

Assembléias regionais

Mediante encontro e discussão com representantes do governo e a entrega do documento, a direção do Sindicato realizará assembléia geral, nesta sexta-feira, 06, (16h00), no auditório do Convento das Mercês – Praia Grande.

“A assembléia vai apreciar documento enviado pelo governo e poderá decidir pela manutenção ou não da greve”, disse Júlio Pinheiro, presidente do SINPROESEMMA.
Ele finaliza dizendo que a assembléia é um compromisso da direção com os trabalhadores, na medida em que foram apresentados compromissos com a pauta mínima de cinco itens, restando apenas o reajuste emergencial cobrado pela comissão de negociação.