ORÇAMENTO DO ESTADO CHAVE PARA O DESENVOLVIMENTO

Sexta-feira, Maio 06, 2011

 03:05 |  Postado por BALAIOMARANHÃO | 

Por Flawinha Costa 

Nesta quinta-feira (5), o deputado estadual Rubens Júnior subiu à tribuna para defender um requerimento de sua autoria, pedindo a realização, com urgência, de uma audiência pública para discutir a possibilidade do governo do Estado do Maranhão instituir o orçamento impositivo. 

Tudo porque o orçamento aprovado pelo Legislativo é autorizativo. Logo, o executivo não é obrigado a cumprir o que foi aprovado. 

O deputado certamente tomou essa decisão após observar a discrepância nos gastos realizados pelo governo. 

Exemplo da despesa para Saneamento Básico Rural, que era de R$ 79 milhões, foi cortado pelo governo para R$ 17 milhões.

Ainda R$ 94 mil para a Assistência ao Idoso, R$ 116 mil para a Defesa Civil e R$ 350 mil para assistência à criança e ao adolescente. Em contrapartida, foram destinados pelo próprio executivo R$ 6 milhões para a área da Comunicação e R$ 24 milhões para a Cultura. 

É evidente que o papel da assembléia legislativa para aprovar o orçamento é fictício, já que após aprovado o executivo realiza o orçamento da forma que achar conveniente. 

A situação torna-se mais crítica quando alguns parlamentares não questionam a forma como o dinheiro público é gasto. Diga-se de passagem, que os deputados de oposição têm tido papel importante nesta situação. 

Em verdade, o requerimento não será aceito pela base governista. Isso ocorre porque a política realizada pela governadora – membro da oligarquia Sarney – é uma política autoritária, ainda de decádas anteriores, e daí não aceitaria receber imposição da assembleia. Pelo contrário, o Palácio dos Leões que deve estabelecer as ordens ao Rangedor, na visão da atual chefa do executivo. 

O orçamento público - peça chave para o desenvolvimento do Estado - ainda é objeto de manipulação para investimento privados dentro do Maranhão. 

Os recursos são desviados para áreas de interesse de políticos. Alimenta milhões em publicidade, em detrimento de políticas sociais, por exemplo.

O reflexo de tudo isso será a continuidade dos baixos indicadores sociais.