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Postado por 
Por Jhonatan Almada*
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Parabéns mais uma vez a todos que a elegeram! |
"- Essa greve não tem sentido, pois já foi decretada ilegal pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e pelo Supremo Tribunal Federal. O piso dos professores na hora que tiver decretado, estabelecido pelo Supremo, nós não temos dúvidas, somos a favor do piso e iremos implantá-lo imediatamente. Agora, queremos uma contrapartida por parte dos professores. Nós damos os melhores salários e queremos as melhores notas. O que adianta oferecermos os melhores salários se nós temos os piores indicadores sociais na área de educação no Maranhão, de acordo com dados testes do Ministério da Educação. Então, acho que temos que nos preocupar com as duas coisas e é o que estamos fazendo. Estamos mantendo a parceria com a consultoria do PNUD, que já esteve conosco por três meses e com certeza vai nos ajudar a melhorar essa área de educação. Agora, tem que haver o empenho dos professores e do governo. Tem que ter prioridade e é o que nós estamos dando. Eu faço um apelo para os professores para que retornem às salas de aulas, pois estão prejudicando os alunos. Vamos conversar. Ninguém deixou de conversar. Agora, [eles] fazendo greve não tem conversa, porque foi decretada a ilegalidade. Voltando à escola, a gente conversa, pois o governo é democrático, que sempre esteve aberto ao diálogo, sempre conversou com a população e quer continuar conversando. O que se quer é o bem do povo do Maranhão. O governo não está nem de um lado e nem de outro - *esclareceu.*" Disponível em:http://imirante.globo.com/noticias/2011/04/28/pagina272615.shtml.
Essa fala confusa e estarrecedora é da governadora do Estado do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB-MA), reeleita em 2010, após o golpe judicial de 2009 que depôs o governador Jackson Lago (recentemente falecido). Essa fala apresenta três equívocos centrais quanto a greve dos professores e professoras do Estado.
O primeiro é atribuir a validade do Piso Salarial Profissional Nacional a publicação da decisão do Supremo Tribunal Federal-STF. Ora a Lei N. 11.738<http://www.planalto.gov.br/ccivil/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm>, de 16 de junho de 2008, que instituiu o piso estabeleceu a data de 1º de janeiro de 2009 para a implantação de 2/3 do piso e 1º de janeiro de 2010 para integralização do valor. Justamente, os meses cruciais em que o Governo Jackson Lago foi deposto.
Quando Roseana Sarney assumiu, juntamente com os três secretários que já passaram pela SEDUC, ignoraram o cumprimento da lei e jogaram a culpa para o STF, sendo que o Estado do Maranhão não fazia parte dos Estados que questionaram a referida lei (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará).
O segundo é relacionar melhoria salarial (sempre incapaz de repor as perdas com a inflação e nunca acima dela) com melhoria dos indicadores educacionais. Se salário estivesse relacionado com desempenho, os juízes, ministros e desembargadores dos Tribunais Superiores prestariam o melhor serviço público no Brasil e no mundo, Todos nós sabemos que isso não ocorre, nem por isso seus salários são majorados. Essa opinião se justifica pelo fato da governadora não entender nada de educação, muito menos a Secretária de Educação que lhe assessora, tanto que precisa do PNUD para lhe ensinar a acessar o site do Inep/MEC e lhe mostrar o que dizem as estatísticas sobre a realidade educacional estadual. O "melhor salário do Brasil" não significa que o professor e a professora do Maranhão ganham melhor, mas que os professores em geral ganham muito mal. Todas as pesquisas PNAD do IBGE comprovam que entre os profissionais com nível superior o professor é o que tem a menor remuneração, mesmo os professores universitários. Ora, mas de quem não consegue acessar o site do Inep não é possível exigir que conheça ou compreenda estudos e pesquisas sobre remuneração.
Vale a pena que os educadores e educadoras do Estado do Maranhão façam uma "vaquinha" e comprem os livros básicos sobre fundamentos da educação, geralmente lidos nos primeiros períodos das licenciaturas e enviem para a governadora e sua secretária. Talvez a partir dessa leitura entendam (a capacidade de aprender é inerente ao ser humano) que a educação é um fenômeno complexo que exige não só salários, mas fundamentalmente condições de trabalho, estrutura física e material nas escolas, alimentação dos alunos, condições dignas de permanência e continuidade dos estudos, dentre inúmeros outros fatores.
O último equívoco é confundir legalidade com justiça. A greve está para além do direito e da lei, ambos construções humanas e que devem estar a serviço da humanização. No momento em que o direito e a lei servem para justificar a perseguição dos trabalhadores e trabalhadoras ela perde a sua máscara de igualação de todos, de que estaria a serviço de todos e se revela límpida e claramente a serviço de quem está no poder, nunca ao lado do povo.
*Por Jhonatan Almada, historiador e membro da Associação Nacional de Política e Administração da Educação-Anpae.
A decisão de suspender a greve dos educadores e aguardar que o governo do Estado cumpra os compromissos assumidos na proposta encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) foi aprovada por vários representantes de escolas, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (17), com diretores do sindicato, na sede da entidade.
“Com a proposta apresentada pelo governo, avaliamos, em assembleia, que daria para retornarmos e esperar que o governo cumpra os compromissos assumidos. Porém, voltamos em estado de greve e podemos paralisar novamente se o governo não cumprir o que assegura na proposta”, enfatizou o diretor regional do sindicato, Raimundo Nonato.
A análise da direção vai mais longe e conclui que, depois de negada a reclamação feita ao Supremo Tribunal Federal (STF), o esforço do SINPROESEMMA foi maior ainda tendo em vista a sequencia de ataques à liberdade sindical, responsável pela adesão das regionais de Presidente Dutra, Barra do Corda, Zé Doca, Chapadinha, Barreirinhas, Timon e Açailândia, que decidiram pela suspensão da greve no início deste mês.
