Júlio Pinheiro, João Abreu (Casa Civil), vice-governador Washington Luiz e a governadora Roseana Sarney
Uma comitiva de diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (SINPROESEMMA) acompanhou nesta segunda-feira (dia 3), no Palácio dos Leões, o ato formal de entrega do Projeto de Lei do Estatuto do Magistério pela governadora Roseana Sarney (PMDB) ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Mello (PMDB). A partir de agora a análise e aprovação do projeto está nas mãos dos deputados estaduais, para depois retornar ao Poder Executivo para sanção.
Além do Projeto de Lei que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Magistério foram entregues mais duas mensagens. A primeira dispõe sobre a criação do subgrupo Apoio da Educação Básica. A outra trata da criação da Gratificação de Estímulo aos integrantes do subgrupo Apoio Técnico e Subgrupo Apoio Administrativo do Grupo Administração Geral, bem como ao Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional (ADO).
De acordo com o novo Estatuto do Magistério, todas as novas progressões de níveis salariais serão implantadas automaticamente. Já as progressões atrasadas serão pagas, a partir de janeiro, dentro dos próximos 3 anos, beneficiando 25 mil professores, dos quais cerca de dez mil ainda não se aposentaram à espera desse benefício. As promoções de níveis médio para o superior do ano corrente, 2013, serão pagas em agosto, beneficiando mil e duzentos professores. As titulações (especialização, mestrado, doutorado) também.
Na nova legislação ficam estabelecidos, além da Gratificação por Atividade de Magistério (GAM), outros três tipos especiais: 25% para quem tem dedicação exclusiva, 15% para quem dá aula em áreas de difícil acesso e 40% para quem atua em áreas de alto índice de violência.
Trâmite normal, mas rápido
Logo após receber os documentos, o presidente da Assembleia, Arnaldo Mello, informou que a matéria tem tudo para ser rapidamente apreciada pelos deputados e que a primeira providência será seu encaminhamento ao Protocolo da Assembleia. “A partir daí, daremos o rito normal para o texto ser apreciado pelas respectivas comissões e posterior aprovação. Não havendo inconstitucionalidade no texto, com certeza essa matéria tramitará normalmente”, declarou o parlamentar.
Frutos da luta da categoria
O presidente do
SINPROESEMMA, professor Júlio Pinheiro, disse que é importante que os educadores acompanhem todo o trâmite do projeto que foi avalizado pela categoria em reuniões e assembleia. “Conseguimos significativos avanços, como fixar uma data-base, novas gratificações, eleições diretas para diretor, manutenção da GAM e da carreira funcional, valorização dos funcionários de escola em carreira própria e com gratificação, então não dar para deixarmos o processo no meio do caminho”, explicou Pinheiro. Ele afirmou que a partir desta terça-feira (dia4), os educadores devem caminhar para a Assembleia Legislativa. “Vamos seguir os projetos de leis até que sejam aprovados e sancionados; eles são conquistas da luta da nossa categoria; não são presentes de nenhum governante”, concluiu.
