Publicado em 26 de abril de 2011 por John Cutrim
Do blog de Jorge Vieira
Manoel Ribeiro manobra para evitar convocação de secretaria
Incompetência e falta de preparo intelectual da Secretária de Educação do Estado, Olga Lenza Simão, são os motivos que levaram hoje o líder do bloco governista, deputado Manoel Ribeiro (PTB) a encaminhar requerimento à Mesa Diretora da Casa solicitando que seja tornado sem efeito a convocação da ex-secretária particular da governadora Roseana Sarney (PMDB) para dar explicações sobre o caos instalado no setor educacional.
Embora o requerimento do líder da oposição, deputado Marcelo Tavares (PSB), tenha sido aprovado na sessão de ontem, a Mesa Diretora recebeu a solicitação de Ribeiro e encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça para apresentação de parecer sobre a constitucionalidade da matéria aprovada.
“Isso que estão fazendo é uma piada, uma vergonha que vai desmoralizar a Assembleia Legislativa. Se os líderes do governo não estavam aqui na hora da aprovação da convocação, a culpa não é da oposição, aliás, essa atitude só vem confirmar a nossa expectativa de que a secretária não compareceria para prestar os esclarecimentos que a sociedade exige sobre a greve dos professores, assim como uma série de denúncias de dispensa de licitação”, denuncia Marcelo Tavares.
O líder da oposição adiantou que, caso prevaleça a violência que estão pretendo fazer contra a vontade dos deputados que votaram pela presença de Olga em plenário, o caminho será recorrer a Justiça para que seja feita a reparação.
Questionado por este repórter sobre a legalidade de encaminhar para a CCJ o pedido do deputado Manoel Ribeiro, após o plenário já ter deliberado sobre a questão, o Presidente do Poder Legislativo, deputado Arnaldo Melo (PMDB) respondeu que é obrigado a encaminhar para Comissão de Justiça todas as matérias que questionam legalidade constitucional.
Governistas tentam ‘blindar’ Olga
Manoel Ribeiro argumenta que o requerimento de Marcelo Tavares foi elaborado de forma equivocada e por isso deve ser tornado sem efeito. Ele avoca o artigo 282, da Constituição do Estado, que diz: “O Secretário de Estado ou ocupante de cargo a ele semelhante comparecerá perante a Assembleia ou suas Comissões quando convocado para prestar, pessoalmente, informações sobre o assunto previamente determinado”.
“Veja-se que a disposição da citada norma é clara ao definir que o convocado deverá prestar informações pessoalmente. Todavia, o requerimento 109/2011, determina que a Secretária convocada deva prestar informações sobre o âmbito funcional, que não lhe compete exclusivamente, pois ao tentar delimitar o assunto da convocação afirma que a mesma deva se manifestar sobre as medidas tomadas pelo Governo para a solução do impasse”, justifica o líder governista.
Para o líder da oposição, a iniciativa do bloco governista jamais desmoralizará a oposição mas, sim, o Poder Legislativo. “Se os líderes não estavam aqui na hora da votação e levaram um puxão de orelha, o problema não é nosso. A greve existe, o que não existe no Estado é Governo, que colocou uma pessoa para dirigir a Educação sem o menor preparo para o cargo que exerce e que não tem condições de dar explicações a esta Casa”, acusou Tavares.
Ao defender a convocação da Secretária e criticar a postura da bancada governista, o deputado Rubens Júnior (PCdoB) alertou que “o Direito não socorre os que dormem”, numa referência ao cochilo dos parlamentares do governo, que não orientaram seus liderados a cumprir o desejo do Palácio dos Leões de manter a secretária Olga Simão longe do plenário e de questionamentos.
O parecer da CCJ, composta em sua grande maioria por parlamentares da base de apoio ao governo deverá está pronto ainda esta semana. Dos sete membros efetivos, seis pertencem ao bloco governista.
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