Publicado em 21/ago/2013
Mais
uma vez o Governo do Maranhão demonstra a falta de compromisso com a
educação pública de qualidade no estado, o que tem resultado em baixos
índices educacionais, em relação a outros estados do Brasil. Na última
reunião entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do
Maranhão (Sinproesemma) e o secretário de Estado de Gestão e
Previdência, Fábio Gondim, ocorrida na última sexta-feira,16, o
representante do governo resolveu adiar novamente o pagamento dos
direitos dos trabalhadores, que estava previsto para ser efetuado neste
mês de agosto.
De acordo com o novo calendário apresentado pelo
governo, neste mês, os educadores receberão os salários reajustados, com
a recomposição do Piso Nacional do Magistério, que varia de 4% a 7,97%,
e mais o retroativo referente ao mês de janeiro.
Já o pagamento
dos retroativos da recomposição, referente ao período de fevereiro a
julho, o governo informou que será escalonado até o mês de dezembro
deste ano. Sendo que no mês de setembro, será pago o retroativo de
fevereiro; os de março e abril serão pagos no mês de outubro; o
retroativo de maio sairá no salário de novembro; e os de junho e julho
na folha de dezembro.
Quanto às titulações e promoções, cujos
pagamentos estavam previstos também para este mês, o governo também não
cumpre a palavra e alega que os processos ainda estão em análise pela
Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep). Diante disso,
Fábio Gondim disse ao presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, que os
pagamentos das titulações e promoções foram transferidos para o dia 10
de setembro, em folha suplementar.
Os educadores que tiverem seus
pedidos indeferidos, seja por falta de certificados, diplomas ou outros
documentos, deverão procurar o setor de recursos humanos da Seduc para
regularizar a documentação e ter acesso ao direito.
Júlio Pinheiro
rechaçou as justificativas do secretário para o não cumprimento dos
prazos definidos em mesa de negociação. “Havia um entendimento sobre a
concessão dos direitos para o mês de agosto, que deveria ser cumprido
pelo governo”, critica o sindicalista.
Na opinião do dirigente, o
fato de o governo não honrar os prazos assumidos com a categoria
demonstra, mais uma vez, a falta de compromisso com a educação pública
de qualidade e com a valorização dos profissionais. “A direção do
sindicato cobrou o cumprimento do acerto de pagamento das pendências em
agosto e agora, diante desse novo calendário, queremos garantias. Vamos
dialogar com outros representantes do governo, por meio de pedidos de
audiências, para reforçar essa cobrança. O governo do Estado precisa
honrar seus compromissos”, esclarece.
Contratos e horas extras
Outro
ponto que os dirigentes do Sinproesemma reivindicaram foi a
regularização salarial dos contratos precários e também das horas extras
trabalhadas por educadores que deveriam ser beneficiados com o direito
da jornada extraclasse, prevista na Lei do Piso. Os técnicos da Segep
responsabilizaram a equipe da Secretaria de Estado Educação (Seduc)
pelos atrasos, porque não teriam informado à Segep da lista de
servidores que estão trabalhando nesses regimes, o que inviabiliza,
segundo Fábio Gondim, o pagamento dos trabalhadores.
Enquanto uma
secretaria joga para outra a responsabilidade pelo não pagamento, vários
professores continuam trabalhando de forma precária, sem direitos
trabalhistas, na rede pública estadual de educação, e sem, sequer,
salários em dia. E outros que aceitaram a proposta do governo de trocar a
jornada extraclasse por horas-extras também continuam trabalhando sem o
devido pagamento das horas adicionais.
Segundo o presidente do
Sinproesemma, Júlio Pinheiro, o papel do sindicato é continuar cobrando o
governo para que a situação seja resolvida e esperar para que o novo
calendário de pagamentos dos retroativos da recomposição sejam
cumpridos. “Seria o descrédito total para o governo, se novamente houver
descumprimento de compromissos assumidos com a educação”, ressalta.
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