Governo descumpre negociação feita com o Sinproesemma e estabelece outro calendário para pagamentos de direitos

Publicado em 21/ago/2013

Mais uma vez o Governo do Maranhão demonstra a falta de compromisso com a educação pública de qualidade no estado, o que tem resultado em baixos índices educacionais, em relação a outros estados do Brasil. Na última reunião entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) e o secretário de Estado de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, ocorrida na última sexta-feira,16, o representante do governo resolveu adiar novamente o pagamento dos direitos dos trabalhadores, que estava previsto para ser efetuado neste mês de agosto.
De acordo com o novo calendário apresentado pelo governo, neste mês, os educadores receberão os salários reajustados, com a recomposição do Piso Nacional do Magistério, que varia de 4% a 7,97%, e mais o retroativo referente ao mês de janeiro.
Já o pagamento dos retroativos da recomposição, referente ao período de fevereiro a julho, o governo informou que será escalonado até o mês de dezembro deste ano. Sendo que no mês de setembro, será pago o retroativo de fevereiro; os de março e abril serão pagos no mês de outubro; o retroativo de maio sairá no salário de novembro; e os de junho e julho na folha de dezembro.
Quanto às titulações e promoções, cujos pagamentos estavam previstos também para este mês, o governo também não cumpre a palavra e alega que os processos ainda estão em análise pela Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep). Diante disso, Fábio Gondim disse ao presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, que os pagamentos das titulações e promoções foram transferidos para o dia 10 de setembro, em folha suplementar.
Os educadores que tiverem seus pedidos indeferidos, seja por falta de certificados, diplomas ou outros documentos, deverão procurar o setor de recursos humanos da Seduc para regularizar a documentação e ter acesso ao direito.
Júlio Pinheiro rechaçou as justificativas do secretário para o não cumprimento dos prazos definidos em mesa de negociação.  “Havia um entendimento sobre a concessão dos direitos para o mês de agosto, que deveria ser cumprido pelo governo”, critica o sindicalista.
Na opinião do dirigente, o fato de o governo não honrar os prazos assumidos com a categoria demonstra, mais uma vez, a falta de compromisso com a educação pública de qualidade e com a valorização dos profissionais. “A direção do sindicato cobrou o cumprimento do acerto de pagamento das pendências em agosto e agora, diante desse novo calendário, queremos garantias. Vamos dialogar com outros representantes do governo, por meio de pedidos de audiências, para reforçar essa cobrança. O governo do Estado precisa honrar seus compromissos”, esclarece.
Contratos e horas extras
Outro ponto que os dirigentes do Sinproesemma reivindicaram foi a regularização salarial dos contratos precários e também das horas extras trabalhadas por educadores que deveriam ser beneficiados com o direito da jornada extraclasse, prevista na Lei do Piso. Os técnicos da Segep responsabilizaram a equipe da Secretaria de Estado Educação (Seduc)  pelos atrasos, porque não teriam informado à Segep da lista de servidores que estão trabalhando nesses regimes, o que inviabiliza, segundo Fábio Gondim, o pagamento dos trabalhadores.
Enquanto uma secretaria joga para outra a responsabilidade pelo não pagamento, vários professores continuam trabalhando de forma precária, sem direitos trabalhistas, na rede pública estadual de educação,  e sem, sequer, salários em dia. E outros que aceitaram a proposta do governo de trocar a jornada extraclasse por horas-extras também continuam trabalhando sem o devido pagamento das horas adicionais.
Segundo o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, o papel do sindicato é continuar cobrando o governo para que a situação seja resolvida e esperar para que o novo calendário de pagamentos dos retroativos da recomposição sejam cumpridos. “Seria o descrédito total para o governo, se novamente houver descumprimento de compromissos assumidos com a educação”, ressalta.