Publicado em 07/mai/2013
Publicado em Sexta, 19 Abril 2013 14:12
Uma
das principais lutas dos trabalhadores da educação brasileira, a Lei
Nacional do Piso do Magistério, promulgada em 2008 (Lei 11.738/08),
ainda não é respeitada por 08 estados brasileiros. E outros 14 estados
não cumprem integralmente a lei, o que inclui a hora-atividade, que deve
representar no mínimo 1/3 da jornada de trabalho do professor.
Apenas Acre, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco e Tocantins cumprem a lei na totalidade.
A
CNTE realiza, na próxima semana, uma greve nacional de três dias, entre
23 e 25 de abril, para pressionar os gestores a respeitar a lei e
também reivindica outras questões fundamentais para a educação
brasileira, como a aprovação do Plano Nacional de Educação, aprovação da
Lei de Responsabilidade Educacional, criação do Sistema Nacional de
Educação, 100% dos royalties do petróleo para educação, definição de
diretrizes de carreira para os profissionais da educação e a
regulamentação do artigo 206 inciso 8º da Constituição (ampliação do
piso salarial para todos os profissionais da educação), regulamentação
da convenção nº 151, da OIT, que trata da Negociação Coletiva no Serviço
Público.
Em todos os estados serão realizados atos estaduais e
municipais nas assembleias legislativas e sedes de governo. No dia 24 de
abril a CNTE também realizará um ato na Câmara dos Deputados com a
presença de representantes de todos os sindicatos filiados e se reunirá
com os presidentes da Câmara e do Senado Federal.
Confira a tabela
Relação de estados:
Não pagam o piso: Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia.
Não
cumprem a lei na íntegra: Amapá, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso,
Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte,
Roraima, São Paulo, Santa Catarina e Sergipe.
Cumprem a lei na totalidade: Acre, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco e Tocantins.
Não informado: Rio de Janeiro.
Fonte: CNTE