Eleição de Roseana Sarney no Maranhão é contestada em duas ações no TSE 31.03.2011 às 09h24min

Uma das ações é de autoria de José Reinaldo Tavares (PSB)

A eleição da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, está sendo questionada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por duas ações que pedem a cassação do diploma que permitiu que ela e seu vice, Joaquim Washington de Oliveira, tomassem posse nos cargos. Em ambos os casos, os autores afirmam que houve abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meio de comunicação durante a campanha eleitoral.

Uma das ações é de autoria de José Reinaldo Tavares (PSB), que concorreu ao Senado. Ele afirma que Roseana Sarney firmou, em junho de 2010, 979 convênios com praticamente todas as prefeituras com desvio de finalidade, às vésperas de convenção partidária. Outra fraude seria a transferência de verbas do Fundo Estadual de Saúde a prefeituras de aliados.

Tavares também contesta o fato da governadora ter criado o programa social Viva Casa às vésperas do ano eleitoral por meio de resolução, além de ter usado a máquina pública para divulgar seu nome em publicidade de ações do governo. Ele também diz que a contratação da empresa de publicidade da campanha ocorreu antes da solicitação do registro de candidatura, período em que os candidatos ainda não podiam captar verbas.

Outro político que também questionou a eleição de Roseana Sarney e seu vice foi o candidato a deputado estadual José Maria da Silva Fontinele (PRTB). Ele afirma que os dois usaram os meios de comunicação social de forma indevida para a reeleição. “Não se pode permitir que a máquina administrativa seja usada para reforçar ou alavancar campanha eleitoral de qualquer candidato, em verdadeiro atentado ao princípio republicano”, disse.

Fontinele contesta ainda que a governadora tomou posse, em abril de 2009, sem se afastar para a reeleição.“O governador empossado por assunção, como foi o caso, teria o dever de desincompatibilizar seis meses antes do pleito a fim de concorrer para o exercício subsequente”.

Correio Braziliense

Vitória para a educação pública

Hoje foi um dia histórico para a educação pública brasileira. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que contesta a Lei do Piso (11.738/08), impetrada por governadores de cinco estados foi votada hoje (06) no Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento que durou cerca de seis horas. Por 7 a 2 o STF decretou a constitucionalidade da Lei do Piso. A partir de agora, todos os estados e municípios deverão acatar o conceito de piso como vencimento inicial de carreira, sem a possibilidade de incorporar gratificações para a composição do valor.

Acesse as fotos do julgamento: http://twitpic.com/photos/CNTE_oficial

"Temos a lei do nosso lado. O piso é legal e vamos fazê-lo valer em todos os estados e munícipios. Embora a lei contemple os professores com formação em nível médio, essa vitória vai beneficiar todos os professores na medida que obriga os estados a criarem planos de carreira. Com isso, os professores com nivel superiores serão beneficiados",afirmou o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão.

No Plenário 100 pessoas acompanharam o julgamento. Do lado de fora, aproximadamente 300 educadores assistiram, em telão instalado pela CNTE, ao voto de cada ministro.

Após advogados terem discursado a favor e contra a Ação, o ministro Relator Joaquim Barbosa proferiu voto e considerou a ADI 4.167 improcedente. Seguiram com o relator os ministros Luis Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Ayres Britto. Em favor dos governadores “traidores da educação pública” foram os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio. As ministras Ellen Gracie e Carmen Lúcia votaram pela improcedência parcial da Ação.

A cada voto proferido pelos ministros a reação dos educadores que se concentravam na Praça dos Três Poderes era grande. Vaias, aplausos, gritos afirmando que “Piso é Lei” podiam ser ouvidos por quem passava no local. Ao fim do julgamento, o presidente da CNTE se dirigiu aos educadores que permaneciam na Praça dos Três Poderes e comemorou com eles a vitória. “Foi um julgamento muito emocionante. A gente revê toda a luta e vê que valeu a pena. O STF foi sensível ao nosso clamor e esta é uma vitória de todos os educadores e daqueles que lutam por uma educação pública de qualidade”, comemorou Leão ao final do julgamento. (CNTE, 06/04/11)

TJMA considera legal mudança de férias de professores da rede estadual

Na sessão das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) desta sexta-feira, 1º, os desembargadores negaram o Mandado de Segurança do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Pública e Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Simproessemma) contra ato do secretário de Educação do Estado, que reduziu de 15 para 10 dias as férias dos educadores concedidas no mês de julho de 2010.

O Simproessema solicitou a correção do calendário escolar alegando, entre outras questões, o fato de a Lei Estadual nº 6.110/94 (Estatuto dos Professores) assegurar as férias de 45 dias aos professores em dois períodos – 15 dias em julho e 30 nos meses de janeiro e fevereiro.

O relator do processo, desembargador Marcelo Carvalho, não acatou as alegações do Sindicato, e ressaltou que a lei não estabelece a concessão obrigatória das férias nos períodos argumentados, podendo ocorrer de acordo com a necessidade da administração.

O desembargador observou ainda, os eventuais remanejamentos do período de férias, necessários diante das greves que comprometem o ano letivo.

(Ascom/TJMA)

Alunos desordeiros foram enviado ao Sindicato para bagunçar

Até que ponto chegou a governadora do Maranhão.

Não quer acordo com os professores e fica dizendo que o sindicato é que não quer acordo. E agora para provar mais uma vez que não quer acordo mesmo, juntou um bando de mal informado chamados de alunos, para ir à sede do Sinproessema em São Luis para invadir a mesma e afrontar seus mestres, os quais estão buscando melhorias para estes mesmos alunos. Isto que é falta de raciocínio.

E como prova que estes foram enviados pela governadora; é através do material usado pelos bagunceiros, que era material de primeira qualidade, coisa que eles que não têm dinheiro para comprar todo esse aparato. Por mais que eles quisessem comprar todos estes equipamentos, eles não teriam condição para adquiri-los. A verdade que estes não teriam o menor interesse em gastar dinheiro com coisas que não têm a menor utilidade para eles, pois sabe-se que o pouco dinheiro que eles têm é para sobrevivência destes pobres coitados; e não sair por aí comprando coisas sem a menor utilidade para eles.

O pior de tudo é a governadora está ensinando a juventude a bagunçar, coisa que poderá voltar contra ela.

Até que ponto chegou a mulher "batalhadora", que dizia querer uma nova educação para o Maranhão. A não ser nova educação para o lado do mal, transformando nossa juventude em futuros marginais, e não para um futuro promissor e cheio de esperança para cada um deles.

Segundo, Júlio Pinheiro, tentou conversar com estes mal informados, e eles não aceitaram dialogar com o presidente do sindicato. Isto é uma prova que as aulas da governadora foram bem aprendidas por seus alunos do mal.

E esses deputados contra os professores, significa que eles também tiveram aulas do mal para chegar onde chegaram como pessoas que ama fazer o mal. Tanto aos professores quanto a estes coitados jovens que nem sabem com será seus futuros.

Nós professores diante de uma situação como esta, é só lamentarmos de tudo que está acontecendo.

Mas a luta continua.

Companheiros nunca desistir desta luta tão lamentável.

Se voltarmos para sala de aula sem vitória, nem mesmo o respeito de nossos alunos teremos mais, imaginemos de outras pessoas mais.

Seremos reconhecidos como um bando de covardes. Que só temos é barulho de trovão e chuva nada.

Muitas coisas boas que temos hoje em dia foram adquiridas por homens corajosos e não por covardes. Pois nem no céu covarde entra.

“Quem vencer, herdará todas as coisas; e eu serei seu Deus, e ele será meu filho.

Mas, quanto aos tímidos, e aos incrédulos, e aos abomináveis, e aos homicidas, e aos fornicadores, e aos feiticeiros, e aos idólatras e a todos os mentirosos, a sua parte será no lago que arde com fogo e enxofre; o que é a segunda morte.” Apocalipse 21:7-8

REDE GLOBO DIZ QUE NOTÍCIA É LOCAL

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Cordialmente,

Rede Globo

Dia 29 de março a Rede Globo lança sua nova grade programação em um grande evento!

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O tipos de fura-greves

Os tipos de fura-greves

Sempre que uma greve é deflagrada, sempre há os que resolvem furar a greve.

Aqui vai uma singela homenagem a esses “bravos” puxa-sacos, traidores da categoria a que pertencem, ignóbeis, muito úteis aos interesses dos patrões.

O tímido: é aquele que passa caladinho pelo piquete, de cabeça baixa, pois tem vergonha de sua própria covardia ou incompetência.

O angustiado: é aquele que não consegue deixar de furar a greve, mas também não consegue trabalhar, por ficar o tempo todo pensando na besteira que está fazendo.

O neurótico: é aquele que perde completamente o controle emocional quando é barrado num piquete e parte pra briga com os grevistas.

O dissimulado: é aquele que antes de furar um piquete, pára, conversa com os grevistas e ri sozinho das próprias piadas que conta.

O chorão: é aquele que abre o berreiro e pede “por favor” aos grevistas para que o deixem entrar para trabalhar.

O revoltado: é aquele que finge estar descontente com o patrão, reclama com os colegas, mas quando começa a greve é o primeiro a sabotá-la.

O enrustido: é aquele que chega mais cedo só para não ter que passar pelo piquete e, lá dentro fica se escondendo atrás dos móveis para não ser visto pelos grevistas.

O puxa-saco: é aquele que adora furar a greve só porque vai ter mais tempo e privacidade para bajular o patrão e falar mal dos colegas.

O carreirista: é aquele que fura a greve só porque tem uma função de confiança ou porque o patrão lhe prometeu uma promoção.

O incompetente: é aquele que fura a greve porque tem medo de ser demitido.

O chantagista: é aquele que tem coragem até de inventar que a mãe morreu para comover os grevistas para deixá-lo entrar para o trabalho.

O vagabundo: é aquele que fura a greve, mas adora que os colegas a façam para ter desculpa para não trabalhar.

O parasita: é aquele que fura a greve, mas adora quando seu salário vem com o aumento conquistado pelos grevistas.

O dedo-duro: é aquele que fura a greve e fica observando a movimentação dos grevistas para informar ao chefe.

Há características que são comuns a qualquer tipo de fura-greve. Eles são mesquinhos, egoístas, individualistas, hipócritas, covardes, oportunistas e traiçoeiros.

Lembre-se: acima do direito individual do fura-greve está o direito coletivo dos trabalhadores em greve.

Postado por Mauro Rodrigues às 19:20

Sinproesemma refuta argumentos do governo contra a greve

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MARANHÃO (SINPROESEMMA)

NOTA OFICIAL

EM RESPEITO À VERDADE

Educadores e, especialmente, pais, alunos e a sociedade em geral têm sido alvo, no último mês, de intensa campanha publicitária promovida pelo governo Roseana Sarney (PMDB/PT). Essa campanha é baseada em mentiras sobre a greve dos trabalhadores em educação pública. Nela, as motivações da nossa luta são distorcidas; os caminhos seguidos até aqui são ocultados; e se induz à ignorância e ao erro.

Além do Governo do Estado gastar muitos recursos financeiros públicos contra nós, são utilizados instrumentos oficiais para tal propósito. É o caso de matéria jornalística publicada no saite da Seduc (Secretaria de Estado da Educação) e distribuída a jornalistas e veículos a soldo do governo.

Essa campanha se assenta sobre uma decisão liminar (provisória) e monocrática do desembargador Marcelo Carvalho, minimamente, induzido ao erro pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que elencou três falsos argumentos na Ação Ordinária proposta pelo governo. O magistrado os acolheu como verdadeiros e transformou-os em fatos jurídicos. Mas eles não têm fundamentação. Vejamos:

1
MENTIRA: A greve foi deflagrada ainda no início das negociações entre o Sindicato e o Governo do Estado;
VERDADE: A negociação com o governo Roseana Sarney sobre o Estatuto do Educador começou em abril de 2009, tão logo a governadora assumiu por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral); seguiu durante todo ano de 2010, e ainda que tenha havido substituição de dois secretários de Educação, prosseguiu com a atual titular, Olga Simão, que mesmo não sendo uma educadora, era anteriormente [e sempre] auxiliar direta da governadora (OFÍCIOS ANEXOS). Em outubro do ano passado, a categoria decidiu pelo Indicativo de Greve a partir do reinício das aulas. Isso foi comunicado à sociedade e ao próprio governo. Mudou a governadora? Não! A negociação é a mesma. O governo Roseana Sarney é que passou a escarnecer dos educadores, procrastinar decisões, fazer ouvir de mercador a apelos. Ainda assim, prazos foram cumpridos ANTES da greve. Troca de gestores não impõe suspender e reiniciar processos, pois, afinal, a Constituição Federal estabelece os procedimentos públicos pelo “caráter de impessoalidade”, entre outros, e a governadora continua sendo a mesma;

2
MENTIRA: A ausência, segundo Lei 7.783/1989, de comunicação prévia da greve 48h antes de seu início (sic);
VERDADE: A governadora, Roseana Sarney, e a secretária de Educação, Olga Simão, receberam no dia 24 de fevereiro de 2011 ofícios comunicando OFICIALMENTE a decisão da categoria por GREVE GERAL por tempo indeterminado [CONFIRA CÓPIAS] a partir de 1º de março;

3
MENTIRA: Não cumprimento da determinação de manutenção de pelo menos 30% dos professores trabalhando;
VERDADE: Esta é uma questão jurídica e política. Primeiro, os educadores não estão definidos como serviços essenciais de funcionamento (transporte, saúde etc) em movimentos paredistas. Depois: a secretária Olga Simão repete em todas oportunidades que “somente 40% dos educadores estão em greve”. Ora, se secretária estivesse falando a verdade, e a lei previsse o mínimo de 30%, já estaria sendo cumprida para além – 60% dos educadores trabalhando. Ou uma coisa ou outra.

QUEM ENSINA, FALA A VERDADE!

Educação é essencial. Por isso, educação de qualidade,
só com Estatuto aprovado e Educador valorizado!

A greve continua!
São Luís, 19 de março de 2011

SINPROESEMMA
Gestão Unidade pra Lutar!