Pagamento retroativo do reajuste será feito no dia 11 de março, promete governo

Publicado em 26/fev/2014

Após cobrança do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA), o governo do Maranhão afirmou que o pagamento do reajuste salarial do piso de 8,32% será feito, em folha suplementar, no próximo dia 11 de março.

Segundo o governo, serão pagos os valores do reajuste, retroativos, de janeiro e fevereiro, para todos os níveis do Magistério. “Cobramos o pagamento imediato, mas o secretário Fábio Gondim (Gestão e Previdência) afirmou que a folha de fevereiro já estava fechada e só seria possível em folha suplementar no dia 11 de março”, ressaltou o presidente do SINPROESEMMA, Julio Pinheiro.

Julio Pinheiro ressalta que a direção do SINPROESEMMA está atenta ao prazo estipulado pelo governo para pagar o reajuste: “Caso não seja respeitado, serão tomadas providências no sentido de garantir que os direitos conquistados pelos educadores, com a criação do Estatuto do Educador sejam respeitados devidamente respeitados”.

Luta pelo reajuste para todos

A Lei Nacional do Piso do Magistério (nº 11.738, de 2008) estabelece que nenhum professor pode receber menos do que o valor fixado pelo Ministério da Educação para a jornada de 40 horas. Para efeito de cálculos, estados e prefeituras adotam a lei do piso proporcionalmente. Ou seja, em redes com jornada de 40 horas, o valor atual é de R$ 1.697,00, e em jornada de 20 horas, é aplicado metade do valor piso, o que corresponde a R$848,50.

Porém, a lei deixa interpretações diversas quanto ao reajuste para os profissionais que já têm o vencimento acima do piso. A recusa do governo do Maranhão em aplicar o reajuste para todos levou a direção do SINPROESEMMA a promover uma intensa campanha de mobilização dos trabalhadores para que o percentual anual do MEC seja aplicado na correção salarial de todos os profissionais do Magistério, na data-base fixada no Estatuto do Educador, em 1º de janeiro.

O Estatuto do Educador, Lei nº 9.860, de 1º de julho de 2013, foi a grande vitória dessa luta. “O Poder Executivo procederá aos ajustes dos valores do vencimento do Subgrupo Magistério da Educação Básica no mês de janeiro, no percentual do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério”, diz o Estatuto.

Na prática, antes da aprovação do Estatuto do Magistério, a categoria que recebia acima do piso fazia mobilizações sem ter qualquer parâmetro legal, o que gerava, entre outros fatores, muitos desconfortos, com percentuais diferenciados entre classes. “Agora, com o Estatuto em vigor, os trabalhadores passam a ter um instrumento legal que garante a recomposição salarial para todos e neste ano será de 8,32% e não abriremos mão disso”, afirma Julio Pinheiro.