Publicado em 26/fev/2014
Após cobrança do Sindicato dos
Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA), o governo
do Maranhão afirmou que o pagamento do reajuste salarial do piso de 8,32% será
feito, em folha suplementar, no próximo dia 11 de março.
Segundo o governo, serão pagos os
valores do reajuste, retroativos, de janeiro e fevereiro, para todos os níveis
do Magistério. “Cobramos o pagamento imediato, mas o secretário Fábio Gondim
(Gestão e Previdência) afirmou que a folha de fevereiro já estava fechada e só
seria possível em folha suplementar no dia 11 de março”, ressaltou o presidente
do SINPROESEMMA,
Julio Pinheiro.
Julio Pinheiro ressalta que a direção
do SINPROESEMMA está
atenta ao prazo estipulado pelo governo para pagar o reajuste: “Caso não seja
respeitado, serão tomadas providências no sentido de garantir que os direitos
conquistados pelos educadores, com a criação do Estatuto do Educador sejam
respeitados devidamente respeitados”.
Luta pelo reajuste para todos
A Lei Nacional do Piso do Magistério
(nº 11.738, de 2008) estabelece que nenhum professor pode receber menos do que
o valor fixado pelo Ministério da Educação para a jornada de 40 horas. Para efeito
de cálculos, estados e prefeituras adotam a lei do piso proporcionalmente. Ou
seja, em redes com jornada de 40 horas, o valor atual é de R$ 1.697,00, e em
jornada de 20 horas, é aplicado metade do valor piso, o que corresponde a
R$848,50.
Porém, a lei deixa interpretações
diversas quanto ao reajuste para os profissionais que já têm o vencimento acima
do piso. A recusa do governo do Maranhão em aplicar o reajuste para todos levou
a direção do SINPROESEMMA a
promover uma intensa campanha de mobilização dos trabalhadores para que o
percentual anual do MEC seja aplicado na correção salarial de todos os
profissionais do Magistério, na data-base fixada no Estatuto do Educador, em 1º
de janeiro.
O Estatuto do Educador, Lei nº 9.860,
de 1º de julho de 2013, foi a grande vitória dessa luta. “O Poder Executivo
procederá aos ajustes dos valores do vencimento do Subgrupo Magistério da
Educação Básica no mês de janeiro, no percentual do Piso Salarial Profissional
Nacional do Magistério”, diz o Estatuto.
Na prática, antes da aprovação do
Estatuto do Magistério, a categoria que recebia acima do piso fazia
mobilizações sem ter qualquer parâmetro legal, o que gerava, entre outros
fatores, muitos desconfortos, com percentuais diferenciados entre classes.
“Agora, com o Estatuto em vigor, os trabalhadores passam a ter um instrumento
legal que garante a recomposição salarial para todos e neste ano será de 8,32%
e não abriremos mão disso”, afirma Julio Pinheiro.
